Declaração de Consentimento Informado e Esclarecido
A Plataforma de Diagnóstico Check-in desenvolvida pela Universidade de Aveiro (UA) em estreita colaboração com a Direção-Geral da Educação (DGE) disponibiliza aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas associadas da rede nacional de Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), um inquérito com o objetivo de aferir o nível de proficiência digital dos docentes e integrá-los em formação específica.
Informa-se que os dados pessoais recolhidos por cada CFAE junto da respetiva Direção de Agrupamento de Escolas e Escola não Agrupada sua associada (nome completo do docente, código do grupo de recrutamento e endereço de e-mail institucional) serão objeto de um processo de pseudonimização, garantindo-se a sua confidencialidade e segurança. O processo de pseudonimização é operacionalizado pela criação de uma chave específica para cada respondente, da responsabilidade de cada CFAE. A UA registará essa chave, associada às suas respostas, sendo-lhe dessa forma e nessa medida vedado o conhecimento e o acesso aos dados pessoais que o identifiquem. No processo de tratamento, os dados pessoais deixarão de poder ser atribuídos a um titular de dados específico, sem recorrer a outras informações suplementares que são mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não permitam que uma pessoa singular seja identificada ou identificável.
Assim, compreendo que sejam recolhidas as respostas ao inquérito pela UA e que, após o seu tratamento, os transmita à DGE, dadas as finalidades supra, no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei e do contrato firmado entre as partes, considerando as competências cometidas à DGE enquanto responsável pelo tratamento.
Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos dados pessoais ora transmitidos serão registados pela UA e incluem operações por meios automatizados ou não, sobre os dados e respostas facultadas, nos termos da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Os dados serão guardados pelo período temporal necessário ao cumprimento das finalidades para que são recolhidos e posteriormente tratados, até 30 de julho de 2023, salvaguardando-se as condições de segurança dos mesmos, as adequadas para a defesa dos direitos e dos interesses do titular dos dados, garantindo-se o tratamento lícito nos termos procedimentais indicados e em cumprimento da legislação em vigor.
Nos termos legais, é garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos dados pessoais, podendo ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo (CNPD).
A DGE poderá alterar e adaptar a Política de Privacidade, se necessário.
Contactos dos Encarregados de Proteção de Dados para qualquer dúvida existente:
DGE - Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa; email: epd@dge.mec.pt; Telefones: 213934500/213936804
UA- Edifício da Antiga Reitoria, piso 4, Campus de Santiago, 3810-193, Aveiro; email: epd@ua.pt; Telefone: 234370200
Deste modo, assinalo de forma inequívoca que tomei conhecimento do teor da presente Declaração, prosseguindo com a resposta ao inquérito através da inserção do código que me foi facultado pelo CFAE, podendo em qualquer altura desistir do preenchimento, não ficando registados quaisquer dados já inseridos.
