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Plano de capacitação digital de docentes

 

A capacitação e inclusão digital, integrada no Plano de Ação para a Transição Digitalprevê uma forte aposta na capacitação de docentes, que terá um papel determinante no alicerçar da integração transversal das tecnologias e ferramentas digitais nas suas práticas profissionais e pedagógicas.

 

Nesse sentido, o Ministério da Educação concebeu um plano de formação, que prevê a aplicação inicial de um questionário, de modo a aferir o nível de proficiência dos docentes e a integrá-los em formação especializada e adequada, tendo em vista o desenvolvimento das suas competências digitais. 

 

Convidamo-lo/a a responder ao mesmo, agradecendo, desde já, a sua participação.

 

 

As respostas são confidenciais e os dados recolhidos serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e da sua Lei de execução Nacional. O tratamento de dados é da responsabilidade da Direção-Geral da Educação. Poderá contactá-la através do email ptd@dge.mec.pt.


Declaração de Consentimento Informado e Esclarecido 

A Plataforma de Diagnóstico Check-in desenvolvida pela Universidade de Aveiro (UA) em estreita colaboração com a Direção-Geral da Educação (DGE) disponibiliza aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas associadas da rede nacional de Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), um inquérito com o objetivo de aferir o nível de proficiência digital dos docentes e integrá-los em formação específica.

Informa-se que os dados pessoais recolhidos por cada CFAE junto da respetiva Direção de Agrupamento de Escolas e Escola não Agrupada sua associada (nome completo do docente, código do grupo de recrutamento e endereço de e-mail institucional) serão objeto de um processo de pseudonimização, garantindo-se a sua confidencialidade e segurança. O processo de pseudonimização é operacionalizado pela criação de uma chave específica para cada respondente, da responsabilidade de cada CFAE. A UA registará essa chave, associada às suas respostas, sendo-lhe dessa forma e nessa medida vedado o conhecimento e o acesso aos dados pessoais que o identifiquem. No processo de tratamento, os dados pessoais deixarão de poder ser atribuídos a um titular de dados específico, sem recorrer a outras informações suplementares que são mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não permitam que uma pessoa singular seja identificada ou identificável.

Assim, compreendo que sejam recolhidas as respostas ao inquérito pela UA e que, após o seu tratamento, os transmita à DGE, dadas as finalidades supra, no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei e do contrato firmado entre as partes, considerando as competências cometidas à DGE enquanto responsável pelo tratamento.

Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos dados pessoais ora transmitidos serão registados pela UA e incluem operações por meios automatizados ou não, sobre os dados e respostas facultadas, nos termos da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Os dados serão guardados pelo período temporal necessário ao cumprimento das finalidades para que são recolhidos e posteriormente tratados, até 30 de julho de 2023, salvaguardando-se as condições de segurança dos mesmos, as adequadas para a defesa dos direitos e dos interesses do titular dos dados, garantindo-se o tratamento lícito nos termos procedimentais indicados e em cumprimento da legislação em vigor.

Nos termos legais, é garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos dados pessoais, podendo ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo (CNPD).

A DGE poderá alterar e adaptar a Política de Privacidade, se necessário.

Contactos dos Encarregados de Proteção de Dados para qualquer dúvida existente:

DGE - Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa; emailepd@dge.mec.pt; Telefones: 213934500/213936804

UA- Edifício da Antiga Reitoria, piso 4, Campus de Santiago, 3810-193, Aveiro; emailepd@ua.pt; Telefone: 234370200

Deste modo, assinalo de forma inequívoca que tomei conhecimento do teor da presente Declaração, prosseguindo com a resposta ao inquérito através da inserção do código que me foi facultado pelo CFAE, podendo em qualquer altura desistir do preenchimento, não ficando registados quaisquer dados já inseridos.