Política de Privacidade
No âmbito do concurso promovido, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos participantes são uma prioridade. A presente política de privacidade descreve os termos em que os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade organizadora do concurso é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do formulário de participação.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
• Avaliação dos resultados do concurso;
• Validação da participação;
• Contacto com os vencedores, conforme previsto no regulamento do concurso.
3. Dados Recolhidos
O formulário de participação recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para os fins acima referidos, nomeadamente:
• Nome do participante;
• Endereço de email institucional da Universidade de Aveiro (UA);
• Contacto telefónico (para eventual contacto dos vencedores).
Para efeitos de participação no concurso, são recolhidos os seguintes dados:
• Previsão dos resultados eleitorais no território nacional e no distrito de Aveiro;
• Metodologia utilizada para estas previsões.
4. Consentimento
O tratamento dos dados requer o consentimento prévio dos participantes, dado de forma livre, específica, informada e inequívoca em momento prévio ao acesso ao formulário.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a realização e finalização do concurso, incluindo a comunicação dos resultados e a atribuição dos prémios. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura. Os dados de previsões poderão ser usados para fins de análise e divulgação, de forma anonimizada. Os dados de previsão dos vencedores do concurso serão usados para fins de divulgação, com identificação dos vencedores.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto se tal for exigido por obrigação legal.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os participantes têm o direito de:
• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados;
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do mesmo;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
8. Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
